João Pessoa, 24 de setembro de 2008.
Ilmo. Sr.
Vereador Durval Ferreira
Presidente da Câmara de Vereadores.
Nesta Capital
ASSUNTO: PROBLEMÁTICA DO LIXO EM JOÃO PESSOA- PB
Prezado Senhor Presidente da Câmara e Vereadores
Na oportunidade em que cumprimentamos V.Sª, viemos novamente, já pela 3ª vez, solicitar que essa egrégia Câmara de Vereadores investigue todos os Contratos e Aditivos referentes ao Serviço de Coleta de Lixo em nossa Capital, abrangendo a anterior e atual Administração.
Respeitosamente sugerimos aos Srs, que devido a complexidade das planilhas de cálculos e a alta relevância e importância do Serviço de Coleta e, em um gesto de altivez, imparcialidade e real preocupação com o erário Público, contratem uma empresa de fora da Paraíba para fazer AUDITORIA em TODOS os Contratos e Aditivos da EMLUR, abrangendo a anterior e atual Administração, com isso, atendendo aspiração da sociedade.
Com certeza o contribuinte e eleitor iriam agradecer esse gesto de grandeza em benefício do Erário Público..
O contribuinte (patrão) pessoense precisa saber sobre esse AUMENTO INJUSTIFICÁVEL E ATÉ AGORA SEM EXPLICAÇÃO NO VALOR DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO EM NOSSA CAPITAL DE R$ 41.288.965,29 para R$ 135.565.891,68 - destarte, R$ 94.276.926,39 a mais.
Dia 10-09-08, protocolamos no Gabinete do Prefeito, correspondência com 22 folhas e mais 114 páginas de documentos comprobatórios em anexo, dirigida ao Sr. Prefeito Municipal, cobrando a omissão da Secretaria Municipal da Transparência Pública (SETRANSP). quanto aos nossos questionamentos feitos em diversas correspondências protocoladas na SETRANSP, sendo a primeira no dia 18-10-07, questionando alguns itens da C.C. 001/07 (SEPLAN-abertura dia 24-10-07) e, que foi transferido para a EMLUR (C.C.002/07-abertura dia 30-01-08), bem como o aumento injustificável de mais de R$ 94 milhões no Serviço de Coleta de Lixo e, novamente, pela 5ª vez solicitando audiência ao Sr. Prefeito. Cópia em anexo
Dia 12-09-08, nos informaram verbalmente que, devido a gravidade do caso, o Gabinete abriu o Processo nº 088409/2008 e encaminhou para a OUVIDORIA da SETRANSP solicitando providências.
Após cobrarmos por telefone, a OUVIDORIA abriu o Processo nº 00665/08 e encaminhou para a Secretária titular da SETRANSP, solicitando providências e retorno no prazo de 15 dias. Se reincidir na omissão, será cobrada novamente pela Ouvidoria e, desta vez com prazo de 10 (dez) dias.
Repetimos: Ainda não recebemos nada por escrito tanto do Gabinete do Prefeito quanto da SETRANSP/OUVIDORIA.
Cabe aos Srs. Vereadores também cobrarem providências da SETRANSP bem como da atual Administração.
RESULTADO DA CONCORRÊNCIA N° 002/07 – EMLUR: - cópia em anexo.
LOTE EMPRESA VALOR DOS LOTES:
A- Lote I - Líder Limpeza Urbana Ltda .. - Valor R$ 50.795.567,04
B- Lote II - Limp Fort …………………… - Valor R$ 47.735.034,24
C- Lote III - Marquise ................................ - Valor R$ 37.032.290,40
TOTAL DOS 03 LOTES: .............................. - Valor R$ 135.565.891,68
Valor do Contrato anterior: .................................. - Valor R$ 41.288.965,29
DIFERENÇA A MAIS COM ESTE NOVO EDITAL Valor: R$ 94.276.926,39
(Noventa e quatro milhões duzentos e setenta e seis mil novecentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos)
Com essa diferença de mais de R$ 94 milhões, daria para sanear, calçar, enfim organizar toda a infra estrutura do Bairro do Bessa.
Também daria para construir centenas de salas de aula, ou centenas de leitos hospitalares, ou milhares de casas populares, ou ajudar dezenas de entidades filantrópicas, ou aumentar o investimento no Empreender JP, ou dar aumento justo aos funcionários de carreira da Prefeitura ou comprar dezenas de máquinas e equipamentos NOVOS que se incorporariam ao Patrimônio da Prefeitura ao invés de se incorporarem e engordarem ainda mais o Patrimônio de grandes empresas privadas, ou dividir pelo menos um Lote para diversas pequenas e médias empresas, etc..................
Portanto, é injustificável esse aumento escandaloso do preço de serviço de coleta de lixo em João Pessoa, que subiu de R$ 41.288.965,29 para R$ 139.354.864,32.
Já questionamos perante o Tribunal de Contas da Paraíba esse aumento injustificável no valor do Serviço de Coleta de Lixo, bem como todos os Contratos e Aditivos da EMLUR e alguns da SEINFRA e da Secretaria Municipal de Saúde.
VEJAMOS TABELA DOS PROTOCOLOS:
NÚMERO DATA EDITAL LOCAL
01- n° 11656/05- 28-06-05 T.P.005/05 Emlur
02- n° 18667/07 - 23-10-07 C.C.01/07 Seplan,
03- n° 22114/07- 20-12-07 C.C.01/07 Seplan,
04- n° 01444/08- 23-01-08 C.C.02/07 Emlur,
05- n° 03575/07- 22-02-07 P.P.02/07 SMS-JP,
06- n° 01567/07- 07-03-07 Emlur - pedido de revisão de TODOS os Editais e Contratos da EMLUR.
07- n° 01668/08 – 29-01-08- C.C.14/07 Seinfra
Caberiam aos Srs vereadores fazerem o mesmo. Fiscalizar a aplicação dos Recursos do Erário Público. È obrigação constitucional e Regimental dos vereadores.
REITERAMOS ALGUNS DOS QUESTIONAMENTOS já feitos à CÂMARA DE VEREADORES DE JOÃO PESSOA:
01-Que cálculos a ADMINISTRAÇÃO usou para encontrar essa diferença estratosférica, escandalosa e desnecessária de mais de R$ 94 milhões nesse Serviço de Coleta de Lixo ?
02- Não justifica um morador de João Pessoa pagar (R$ 20,63), mais que o
dobro pelo serviço de coleta do que é cobrado em Porto Alegre (9,70) ?
Qual o valor pago por tonelada de lixo coletado em João Pessoa ? Reiteramos a pergunta aos Srs Vereadores que são pagos para fiscalizar os Recursos Públicos.
Uma pessoa no Brasil, produz em média aproximadamente 600 gr (0,6 kg) de lixo por dia
Alguns valores "per capita":
Cidade Per capita
Kg/hab/dia
Brasil 0,50 à 1,00
EUA 1,80
Índia 0,10 à 0,25
Na cidade de Porto Alegre, a exemplo de outras capitais a média
diária de produção de lixo por habitante é de 0,65 kg
INEXPLICÁVEL: O valor estimado neste Edital por habitante no serviço de coleta de
lixo em João Pessoa, é o dobro do valor de Porto Alegre.
Não justifica essa diferença, pois alem de possuir o dobro de habitantes, Porto Alegre tem 476,30 Km2, enquanto João Pessoa tem 210,05 Km2, portanto área territorial mais que o dobro de João Pessoa e com a metade dos custos “per capita”.
Os Edis já deveriam ter pesquisado essas informações e esclarecido a opinião Pública, principalmente neste ano de eleição e que muitos desejam voltar a ocupar as suas cadeiras. O eleitor, com certeza não irá aceitar a omissão dos Vereadores sobre caso tão grave e sério.
Reiteramos essa pergunta a TODOS os Srs. Vereadores da atual Legislatura e que foram eleitos com diversas missões e obrigações, entre elas a de fiscalizar a aplicação dos Recursos Públicos, principalmente quando se trata de vultosas somas oriundas dos impostos pagos pelo contribuinte e eleitor (patrão) pessoense que tem o DIREITO de saber e a Câmara o DEVER de informar. O povo precisa saber. Regra básica da Democracia.
Respeitosamente, achamos que a atual Mesa Diretora da Câmara falhou em não ter levado ao conhecimento da sociedade pessoense todos os detalhes desse Edital antes da divulgação e abertura. Com isso iria provocar debates com a comunidade sobre esse assunto tão grave e sério. A Mesa Diretora deveria ter convocado uma Sessão Especial ouvindo as pessoas envolvidas diretamente no assunto ou conceder entrevista coletiva e levado o
assunto para amplo conhecimento público. Afinal, são pagos para Legislar e
Fiscalizar.
Nenhum dos Srs tem certeza que serão reeleitos, portanto ao instalar a propalada CPI do Lixo ou fazer AUDITORIA na EMLUR, os Srs poderão enfrentar as cobranças da sociedade de cabeça erguida e com a certeza poder dizer que não foram omissos em caso tão grave e sério e que envolve vultosa soma de Recursos do Erário Público e poderão olhar no olho de seus eleitores com a certeza das obrigações de dever cumprido.
VEJAMOS ALGUNS FATOS, MATÉRIAS E REPORTAGENS SOBRE ESSE GRAVE ASSUNTO E, QUE POR SI SÓ JÁ JUSTIFICARIAM UMA CPI OU PEDIDO DE AUDITORIA:
Site MÁFIA DO LIXO: 26-03-08 – Título: “Vereador de João Pessoa diz
que CPI do Lixo só será instalada se investigar duas
gestões”. Cópia em anexo
“Espero pelos documentos que comprovem as denúncias para que possamos identificar fatores determinados”.
“Até lá, esperamos que os vereadores que apresentaram esses pedidos encaminhem os documentos que fundamentem a instalação de uma investigação”, disse Durval.
Sr. Presidente, documentos tem mais que suficientes para instalar a CPI do Lixo ou mesmo solicitar AUDITORIA EXTERNA em TODOS os Contratos e Aditivos da EMLUR, abrangendo a anterior e atual Administração. Está faltando apenas vontade política.
Site MÁFIA DO LIXO: 26-03-08 - Título: “João Pessoa. Resultado da
Concorrência do Lixo de João Pessoa coloca sob dúvida a
Transparência da licitação”. Cópia em anexo
O administrador Enio Noronha Raffin fez publicar no seu site Máfia do Lixo, no endereço www.mafiadolixo.adm.br; nessa quarta-feira (26/03/2008), o resultado da licitação pública para os serviços de limpeza urbana de João Pessoa, Paraíba. A publicação ocorreu antecipadamente à sessão de abertura dos envelopes de preços das licitantes.
PERGUNTAMOS: Como pode ter adivinhado de tão longe e os Srs. Vereadores aqui tão perto não viram ?
Comenta ainda: “O leitor pode ler abaixo a íntegra da matéria publicada e enviada nessa madrugada para uma enorme lista de jornalistas, vereadores, autoridades e prefeito e secretários municipais de João Pessoa”. Consta na referida matéria do administrador Enio Noronha Raffin que as empresas vencedoras seriam a LÍDER, LIMPFORT e MARQUISE, as quais já prestam serviços de limpeza urbana na cidade de João Pessoa, e que foram contratadas pela Prefeitura, sem licitação pública, por emergência. Conforme o previsto, a Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana – EMLUR da Prefeitura de João Pessoa realizou a sessão de abertura dos envelopes com os preços ofertados pelas empresas licitantes, nessa manhã, no horário previsto das 8h30. E BINGO! O RESULTADO das propostas de preços da concorrência no. 002/2007 é exatamente ao publicado às 2h10 da madrugada dessa quarta-feira 26/03. [26/03/2008]
Site Máfia do Lixo – 26/03/08.
Portanto, a publicação ocorreu antecipadamente à sessão de abertura dos envelopes de preços das licitantes.
Conforme já é de Vosso conhecimento e de TODOS Srs. Vereadores, praticamente todos esses Contratos e Aditivos da anterior e atual Administração, já foram questionados por diversas Autoridades do Ministério Público Estadual e da Justiça, bem como por diversos Vereadores e Assessores muito ligados à atual Administração. Vejamos algumas provas:
Dia 19-10-07, o M.M Juiz Titular da 7ª Vara da Fazenda, reconhecendo as irregularidades
constantes nesse Edital, principalmente ao que solicitam no item 12.7 – Recursos
Materiais – INSTALAÇÕES, emitiu despacho DETERMINANDO A
SUSPENSÃO DO CERTAME - (C.C.01/07 – SEPLAN-JP –P.24-10-07)
Dia 04-03-08 , o atuante, dinâmico, diligente e competente Promotor de Justiça e Curador do Patrimônio Público, Dr. Adrio Nobre Leite, que, devido a sua imparcialidade e competência, muito bem representa o Ministério Público do Estado da Paraíba, no dia 04-03-08, emitiu Parecer (Inquérito Civil Público nº 039-A/2007/CPP (Registro no Livro sob nº 065/2007/CPP) muito bem fundamentado em 16 folhas e reconhecendo as irregularidades, ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor da EMLUR, para anular a Concorrência n° 002/07 – EMLUR.
Processo n° 200.2008.014.197-7. – 7ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.
PORTANTO, O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO EM JOÃO PESSOA ESTÁ SUB JUDICE.
O Ver. Marconi Paiva e ex-Secretário da atual Administração, também questionou todos esses Contratos em correspondência com 10 (dez) folhas, datado de 01 de
novembro de 2006, dirigido à M.M Procuradora Geral de Justiça do Estado da Paraíba, ocasionando o Procedimento Administrativo nº 00038-05-02 com 05 (cinco) folhas, datado de 09 de agosto de 2007 e encaminhado ao M.M Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, gerando o Processo n° 999.2007.000.510-6 , sendo Réus o atual Prefeito e o ex-Superintendente da EMLUR e, nem por isso foi processado, ao contrário galgou o cargo de Secretário dos Esportes. Resumo: funcionário processou o patrão e continuou no cargo.
A ex-Vereadora, advogada Nadja Palitot e Vice Presidente do Partido (PSB) do atual Prefeito, também reconhecendo as irregularidades, no dia 28 de fevereiro de 2007,
protocolou sob o nº 03738/07, junto ao TCE-PB, correspondência em uma via, onde cita:
“ ......solicitar ao TCE-PB, que proceda a aplicação da Lei nº 8.666/93, por parte da Prefeitura de João Pessoa, no que se refere à falta de licitações no serviço de limpeza urbana (coleta de lixo), que tem apenas uma cessão pública, e no que refere aos transportes públicos coletivos da Capital, que funciona com uma concessão pública vintenária, o que fere frontalmente a Lei das licitações”. ..........................
O Ver. Tavinho, ex ferrenho opositor da atual Administração e agora aliado político, também reconhecendo as irregularidades, solicitou Sessão Especial na Câmara para debater todos os Contratos referentes a coleta de lixo em nossa Capital. A Sessão realizou-se no dia 10 de maio de 2005 e foi emitido Ata com 32 folhas onde, praticamente todos os Vereadores concordaram com as irregularidades apresentadas e fizeram pronunciamentos favoráveis a CÌ do Lixo.
SÓMENTE O DESPACHO DO M.M JUIZ DA 7ª VARA DA FAZENDA E O PARECER DO M.D CURADOR DO PATRIMÔNIO JUNTO COM OS DOCUMENTOS E COMENTÁRIOS DESSES 03 (TRÊS) VEREADORES JÁ SERIAM MOTIVOS E PROVAS SUFICIENTES PARA INSTALAR CPI DO LIXO OU PEDIDO DE AUDITORIA NAS CONTAS DA EMLUR ABRANGENDO AS DUAS ÚLTIMAS ADMINISTRAÇÕES.
Esses são apenas alguns exemplos. Temos muitos outros.
È impressionante a mudança de comportamento de alguns vereadores, vejamos:
O NORTE –27-04-08 – Título escrito no Jornal: “Áudio dos traíras ? citando o
comportamento dos vereadores Padre Adelino (PDT), Marconi Paiva (PP), Tavinho
(PTB), Dinho (PRP), e outros adesistas.
Dia 30-03-08 às 20:35 hs, enviei e-mail para o Ver. Watteau, a jornalista Sony do Jornal da Paraíba, bem como a TODOS os Srs. Vereadores comentando a reportagem da competente jornalista, onde o Vereador ao comentar sobre os pedidos de CPI do Lixo, onde diz:
“O papel do parlamentar é investigar”.
“Imagine se deixar de apurar um crime em uma delegacia de polícia, porque é ano eleitoral”
SUGERI ao Vereador: Como prova que concorda com a CPI do Lixo, então assine o pedido de CPI que está faltando apenas uma assinatura para ser instalada, que poderá ser a sua. Vocês sabem da gravidade.
Nessa oportunidade (30-03-08), desafiamos o Ver. Watteau e qualquer colega seu para debate sobre a Problemática do Lixo em nossa Capital. Nunca obtivemos resposta de nenhum dos Edis, nem mesmo da jornalista. (cópia em anexo desse e-mail).
Dia 19-08-08, às 22:37 hs, enviamos e-mails para a M.D. Secretária e ao advogado chefe da assessoria jurídica da SETRANSP, bem como a 08 Vereadores mais ligados à atual Administração (Benilton, Watteau, Luciano, Paula Frassinete, Fubá, Tavinho, Padre Adelino, Fabiano Vilar), novamente reclamando uma posição da SETRANSP sobre a omissão inexplicável dessa Secretária. - Cópia em anexo.
Novamente a Secretária e os Vereadores se omitiram. Quem cala consente.
*****Nesse e-mail datado de 19-08-08, alem de diversos questionamentos, também questionamos por escrito, o fato de naquela data, termos que protocolar diretamente no gabinete da Secretária devido ao fato de haverem nos informado que não havia Cartão de Protocolo na SETRANSP. Absurdo !!!
*****De qualquer maneira, não é motivo para não terem aberto Processo e não terem dado o retorno que esperávamos por parte da SETRANSP.
Dia 29-08-08, falamos com o advogado da SETRANSP e o mesmo nos informou que havia emitido o seu Parecer e encaminhado à Secretária titular da SETRANSP para ela também emitir o seu Parecer. Não entendo porque ainda não recebemos cópia desse Parecer
Dia 31-08-08, às 12:48 hs, enviamos e-mail para a Secretária e toda a Equipe da SETRANSP, bem como para os Vereadores Benilton Lucena, Watteau Rodrigues, Luciano Cartaxo, Paula Frassinette, Fubá, Tavinho, Padre Adelino e Fabiano Vilar, novamente cobrando providências. Não responderam. È inexplicável essa omissão.
Dia 03-09-08, falamos pessoalmente com a Dra. Maria de Lourdes, chefe de gabinete da SETRANSP. Relatamos os fatos e nos prometeu breve retorno.
Dia 03-09-08, às 22:50 hs enviamos e-mail para a Chefe de Gabinete da SETRANSP e Equipe, relatando os fatos e, novamente enviamos cópia desse e-mail para 08 Vereadores acima citados, novamente solicitando providências. Cópia em anexo.
Dia 28-08-08 às 10hs35min, recebemos do MPE-PB, o OF.nº 681/08/CPP/1ªCAOP - Processo Administrativo nº 027/08/CPP - I.C.P nº 014-A/2008, referente a questionamentos feitos à Curadoria do Patrimônio sobre alguns Editais.
Por que a SETRANSP não age igual ao MPE-PB e outras conceituadas Instituições, Órgãos e Prefeituras, respondendo por escrito nossos questionamentos ?
È o mínimo que se deve fazer em qualquer Órgão Público.
Dia 08-09-08, ligamos novamente para a SETRANSP. Falamos com a Chefe de Gabinete e nos encaminhou para os Srs. Nilton Santos e Marco Aurélio da OUVIDORIA.. Falamos com os dois, relatamos todos os fatos e, novamente não obtivemos retorno. Cópia em anexo.
Alem de documentos, temos dezenas de matérias e depoimentos sobre esse assunto grave e sério. Vamos citar algumas matérias:
Jornal da Paraíba – 13-05-2005 – Política – Passando a limpo Título:
“Ricardo quer auditoria em contas da EMLUR, incluindo os últimos oito anos”
Correio da Paraíba –11-05-2005 – Título: “Dúvida sobre cessão de contrato
de limpeza pode acabar em CPI”
Correio da Paraíba – 14-09-2005 – Coluna INFORME - Título: “Crentes que
abafam” Três conceituados Jornalistas do Sistema Correio de Comunicações
criticando os Vereadores por não abrirem a CPI do Lixo alegando que o MP-
PB já investiga as denúncias, “papel que a Câmara deixou de exercer”.
Jornal da Paraíba - 10-01-08 – Gisa Veiga - Título – “A novela do lixo” –“A
novela da licitação para coleta do lixo em João Pessoa foi reescrita. Depois
do bafafá criado, que apontou itens no antigo edital que “direcionariam a
licitação” para beneficiar determinadas empresas”...........
Dia 18-10-07, protocolamos correspondência com 09 folhas IMPUGNANDO a C.C.01/07, dirigida ao Pres. da CPL da SEPLAN, ao Sr. Prefeito e ao FOCCO, MPE, TCE, CÂMARA DE VEREADORES e SECRETARIA MUNCIPAL DA TRANSPARÊNCIA, oportunidade em que fizemos diversos questionamentos, entre os quais os cálculos e planilhas que usaram para AUMENTAR O VALOR DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO EM NOSSA CAPITAL DE R$ 41.288.965,29 para R$ 139.354.864,32, portanto, R$ 98 milhões a mais.
Portanto, é do conhecimento do Sr. e de TODOS os Vereadores, desde o dia 18-10-07, o nosso questionamento do valor dos Lotes da Concorrência 01/07 (SEPLAN) e que permaneceu na Concorrência 02/07 (EMLUR).
Logo que foi divulgada a nova Concorrência 02/07 – EMLUR – Abertura dia 30-01-08 às 09:00 hs; protocolamos denúncias desses Editais no FOCCO, MPE-PB, TCE-PB, CMV-JP e SETRANSP-JP.
Os únicos que se omitiram foi a Câmara de Vereadores e a SETRANSP.
SUGESTÃO: Haja visto o envolvimento e dedicação integral dos Srs com a campanha e, já que o assunto é bastante complexo e técnico devido as planilhas de custos, modestamente sugerimos que a Mesa Diretora em comum acordo com os outros Edis, CONVOQUEM AUDITORIA EXTERNA PARA ANALISAR TODAS AS CONTAS DA EMLUR ENVOLVENDO A ANTERIOR E ATUAL ADMINISTRAÇÃO.
BREVE HSITÓRICO:
*****Dia 23-01-08 às 11:15 hs, protocolamos na EMLUR, sob o nº 0073/08, correspondência IMPUGNANDO a Concorrência nº 02/07, abertura dia 30-01-08 na EMLUR cujo objeto era o serviço de coleta de lixo em nossa Capital. no valor de R$ 139.354.864,32. Também protocolamos em 05 Instituições. FOCCO, MPE-PB, TCE-PB, CMVJP e Secretaria Municipal da Transparência Pública. Cópia em anexo.
***** Ficamos perplexos e estarrecidos ao saber que no dia 26-03-08, foi publicado o Aviso de Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência n° 02/07 – EMLUR, e que no mesmo dia saiu o Termo de Homologação e Adjudicação de Celebração do Contrato da Concorrência n° 02/07, em nome das empresas LimpFort, Líder e Marquise. A LIMPFORT é a mesma que já prestava esse tipo de serviço desde a gestão anterior e que no dia 14-03-2005, havia cedido sem licitação parte do serviço para a Líder,
Procedimento já de amplo conhecimento do TCE-PB, do MPE-PB, Câmara de Vereadores e SETRANSP.
É muito estranho a pressa em fazer a homologação no mesmo dia do aviso de julgamento-26-03-08, deixando de cumprir o que determina o Edital e a Lei de Licitações que determina que após o julgamento deve correr prazo de recursos para as Impugnações e, somente depois disso, fazer a homologação, adjudicação e contrato.
Com certeza, os Técnicos e Auditores do TCE-PB sabem muito bem dessa exigência.Portanto, temos convicção que não irão deixar passar despercebida falha tão grave e irão acolher o que solicitamos na correspondência protocolada no TCE-PB, no dia 24-01-08 às 14:48 horas,sob o n° 01444/08. Confiamos nas Instituições.
*****Felizmente o atuante, dinâmico, diligente e competente Curador do Patrimônio Público, Dr. Adrio Nobre Leite, emitiu parecer muito bem fundamentado em 16 folhas e reconhecendo as irregularidades, ajuizou Ação Civil Pública para anular a Concorrência n° 002/07 – EMLUR.
***** O M.M Juiz Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública (o mesmo que cancelou a Concorrência n° 01/07-SEPLAN-Abert: 24-10-07 e amplamente divulgado na imprensa local), mais uma vez reconhecendo a gravidade do caso, concedeu Liminar acatando o pedido do Curador do Patrimônio Público anulando a Concorrência 002/07. e concedendo prazo de 120 dias para a EMLUR passar a realizar os serviços, bem como impedindo a firmatura de novos Contratos, nos moldes e valores fixados no edital. Processo n° 200.2008.014.197-7.
***** Com isso houve cooperação e sintonia entre os Poderes, o que é fundamental nessas situações que envolvem altas somas do erário Público. Essa tese da união e integração das Instituições, foi amplamente defendida pelo Dr. Fábio George Cruz, competente e dinâmico Procurador da República quando da criação do FOCCO em 20-05-05. Parabéns a Justiça e as Instituições da Paraíba.
*****Com essa atitude exemplar e histórica, o Dr. Adrio demonstrou mais uma vez que as Instituições funcionam com extrema imparcialidade, desenvoltura e uniformidade ao serem convocadas e provocadas pela sociedade com provas documentais.
*****O Ministério Público do Estado, através do competente Promotor, Dr. Adrio prestou relevantes e modelar serviços à sociedade paraibana ao tentar evitar os gastos desnecessário de mais de R$ 98 milhões com o serviço de coleta de lixo caso o novo Edital fosse concretizado. Atitude que poderia ser imitada pela Secretaria da Transparência Pública e pela Câmara de Vereadores em benefício do contribuinte.
No início da atual Administração, conforme planilha já fornecida pela EMLUR para a Câmara, o valor pago em fevereiro de 2005 foi de R$ 1.146.204,12.
Com esse aumento previsto no novo Edital, o mesmo serviço passaria a ser de R$ 2.895.833,30 mensal.
Portanto, poderá acrescentar R$ l.749.628,88 a mais todos os meses nos gastos com a coleta de lixo em nossa Capital..
QUESTIONAMOS, PERGUNTAMOS E SOLICITAMOS:
*****Se a coleta de lixo não faz mais parte da linha principal de atuação da EMLUR, então não se justifica a existência dessa Autarquia que foi criada com a finalidade exclusiva de fazer o serviço de coleta de lixo em nossa Capital.
***** Conforme descrito no Parecer muito bem redigido e colocado do M.D.Curador do Patrimônio, a EMLUR tem um quadro ocioso de mais de 1.800 funcionários.
***** Tem sentido o contribuinte paraibano pagar os funcionários da EMLUR e mais os funcionários da Limp Fort, Líder e Marquise, empresas que estão há anos realizando esse serviço e com perspectivas de continuar ?
***** O que estamos contestando e discutindo, é o aumento escandaloso de mais de R$ 94 milhões no serviço de coleta de lixo em nossa Capital para fazer os mesmos Lotes e com as mesmas empresas da gestão anterior.
***** PARA DIRIMIR ESSAS DÚVIDAS PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA, DESAFIAMOS QUALQUER PESSOA E VEREADORES LIGADOS A ATUAL ADMINISTRAÇÃO PARA AMPLO DEBATE DEMOCRÁTICO, DE ALTO NÍVEL E, PRINCIPALMENTE COM ÉTICA, EM QUALQUER ÓRGÃO DA IMPRENSA PARAIBANA.
SUGESTÕES:
***** Que o contribuinte paraibano nos ajude a cobrar dos Sr. Vereadores melhor atuação e desempenho de suas obrigações Regimentais e Constitucionais quanto a aplicação dos recursos do erário Público.
***** Se não houver uma forte mobilização da sociedade paraibana, esse serviço poderá ficar nas mãos das mesmas empresas que já estão prestando esse serviço e, com isso, não acabando o monopólio e, inclusive, havendo um aumento estratosférico e injustificável de mais de R$ 94 milhões.
Precisamos ajudar a evitar que aconteça esse gasto desnecessário de recursos do Erário Público.
E OS VEREADORES ?
*****Sugerimos que a sociedade paraibana nos ajude a cobrar dos Srs. Vereadores a tão propalada CPI do Lixo e que atuem melhor na fiscalização da aplicação dos recursos Públicos. Poderá ser solicitada AUDITORIA EXTERNA para analisar as contas da EMLUR abrangendo a anterior e atual Administração.
ESSA NOVELA SE PROLONGA HÁ MUITOS ANOS, VEJAMOS:
Dia 22-03-2001, protocolamos correspondência com 06 (seis) folhas e diversos anexos com propostas e prospectos de equipamentos dirigida ao Sr. Cícero Lucena, Prefeito na época.
Dia 23-03-2001, recebemos correspondência com 01 (uma) via da Secretária particular do Prefeito, comunicando que os documentos haviam sido encaminhados ao Secretário Chefe de Gabinete Sr. Pedro Alberto Coutinho e atual vereador.
Dia 29-04-01, o Chefe de gabinete do Prefeito, através de memorando interno, nos encaminhou para a diretoria da EMLUR.
Novamente visitamos a diretoria da EMLUR.
RESULTADO: Até a data de hoje, nada de concreto em termos de vendas.
Dia 12-09-01, recebemos Notificação do Curador do Patrimônio Público na época, nos convocando para audiência, onde diz: ............” com o objetivo de melhor instruir a ausência de licitação na compra de equipamentos feita pela EMLUR, visando instruir o PROCESSO nº 105/D/0496/01 em trânsito nesta Curadoria”.
Dia 13-11-01, às 13:00, participamos de audiência no MPE-PB, onde fizemos alguns questionamentos que constaram em Ata, entre os quais:
01- Qual o motivo para fazerem a “compra” de R$ 5,6 milhões sem licitação ?
02- Onde foi parar a Usina de Reciclagem de Lixo e o Incinerador, ambos avaliados em mais de R$ 02 milhões de reais e que estavam instalados no distrito Mecânico, conforme fotos e provas que apresentamos na audiência.
Dia 01-03-04, protocolei correspondência com 07 (sete folhas) dirigida ao Presidente da Câmara na época, Vereador Fernando Milanez.
Dia 28-10-04, protocolei sob o nº 1.173, correspondência com 01 folha, novamente cobrando providências do Vereador Milanez sobre o encaminhamento da correspondência datada de 01-03-04.com 07 (sete) folhas, relatando os fatos referente a “compra” sem licitação por parte da EMLUR, no valor de R$ 5,6 milhões, e também questionar o paradeiro da Usina de Reciclagem de Lixo avaliada em mais de R$ 1,5 milhão de reais e do Incinerador de Lixo, avaliado em mais de R$ 500 mil reais.
Fizemos essas correspondências, porque é dever Constitucional a função do Poder Legislativo em fiscalizar o Poder Executivo na aplicação dos escassos recursos públicos e também evitar a dilapidação do patrimônio público..
Dia 31-05-05, protocolei sob o nº 0863, correspondência com 19 (dezenove) folhas e mais 153 documentos em anexo dirigida ao Presidente da Câmara na época, Vereador Severino Paiva, solicitando providências e fazendo inúmeros questionamentos, entre os quais sobre os Contratos entre a EMLUR e Limp Fort e, novamente pedindo informações sobre o paradeiro da Usina e do Incinerador que estavam instalados no Distrito Mecânico, ambos avaliados em mais de R$ 02 milhões de reais.
Igual ao seu antecessor Milanez, nunca respondeu.
Dia 07-02-07 – Presidente da Câmara Vereador Durval Ferreira e a TODOS os Srs. Vereadores - protocolamos sob o n° 0146/07, correspondência com 09 folhas e mais 159 em anexo, intitulada PROBLEMÁTICA DO LIXO EM JOÃO PESSOA. relatando em ordem cronológica os fatos e solicitando providências.
Dia 14-02-07 – Chefe gabinete da Presidência cobrando providências e retorno.
Dia 28-03-07 – Novamente protocolamos sob o n° 0471-1/2007, correspondência à Presidência e a TODOS os Srs. Vereadores solicitando informações sobre o encaminhamento e providências tomadas quanto a correspondência protocolada sob o n° 0146/07, no dia 07-02-07.
Dia 08-10-07, recebemos Parecer em três folhas do Procurador da Câmara onde na última folha diz: “ Neste sentido, conclui-se que se torna desnecessária a instauração de uma CPI para investigar tais fatos, vez que o objetivo a ser perseguido já se encontra implementado com a Ação impetrada pelo MP-PB, cabendo agora ao Poder Judiciário realizar instrução do referido processo e decidir acerca da responsabilização dos acusados na denúncia”.
Respeitosamente, comentei que não concordava com esses argumentos de que já estava para a Justiça decidir, pois são Poderes independentes e harmônicos entre si. Existem três maneiras de se resolver qualquer delonga: Administrativa, Judiciária e Política. Estávamos tentando pela via Administrativa e Política.
Os Senhores já imaginaram se a moda pega e o Congresso Nacional deixar de Legislar e Fiscalizar e encaminhar tudo para o Supremo Tribunal Federal decidir e julgar. Caso isso acontecesse, perderia o sentido da existência do Poder Legislativo.
O Legislativo (Câmara de Vereadores), não pode e não deve ser um mero apreciador de Projetos do Executivo senão perde o sentido de sua própria existência, bem como vem em desencontro ao tripé básico da Democracia que são os Poderes Legislativos, Executivos e Judiciários, tanto a nível Nacional quanto Estadual e Municipal. .
Em 2004 tentei ser candidato a Vereador pelo PMDB. Participei de 14 reuniões, fui o primeiro a entregar toda a documentação. Resumo: Na véspera da Convenção, inexplicavelmente tiraram o meu nome fora da relação de candidatos a ser encaminhada ao TRE-PB.
Após meses de análise e reflexão, a minha indignação se transformou em satisfação e alegria, porque senti que fui cortado porque não servia a maneira arcaica de fazerem política e não seria mais um político a cultuar a política do clientelismo e servilismo em detrimento a interesses da sociedade paraibana.
Se eu tivesse no lugar dos Srs, com certeza agiria diferente de todos os 21 atuais Vereadores e assinaria a propalada CPI do Lixo, pois aprendi que depois de eleitos temos que dar satisfação a sociedade e ao sofrido povo brasileiro e esquecer a defesa de interesses pessoais e de grupos mesquinhos que só prejudicam a comunidade. É cultural.
Como já citamos acima, O Poder Judiciário da Paraíba (TJ, MPE-PB, TCE-PB, FOCCO), já desempenharam e muito bem o seu papel, cabendo agora a Câmara também agir nesse caso tão grave e sério que se arrasta há muitos anos.
Falta somente decisão política que deverá ser tomada com coragem e determinação pela Câmara de Vereadores de João Pessoa. É ano de eleição e, portanto de prestação de contas e de demonstração de serviço em benefício do patrão. Todos querem voltar, mas para isso, ajudaremos a cobrar mais atuação. A atual legislatura não pode prevaricar em caso tão sério e grave e que envolve vultosa soma de Recursos Públicos.
Não concordamos em hipótese alguma com o atual Presidente da Câmara que alega falta de provas e documentos convincentes para abrir a tão propalada CPI do Lixo. Perguntamos: E as 159 folhas que anexamos a correspondência com 09 folhas protocolada no dia 07-02-07, sob o n° 016/2007 ?
E os fatos e documentos anexos a esta correspondência ?
Se o Sr. Presidente da Câmara achou pouca a documentação, estaremos protocolando cópia da correspondência com 22 folhas e mais 114 páginas de documentos em anexo e DIRIGIDA AO SR. PREFEITO NO DIA 10-09-08 referentes a pedido de providências sobre a C.C.02/07- EMLUR - 30-01-08 – Valor: R$ 139.354.864,32 , questionada em diversos documentos protocolados para a titular da SETRANSP.
Na Câmara de Campina Grande existe o espaço cidadão, onde o vereador pode convocar qualquer pessoa da comunidade para prestar depoimento por alguns minutos sobre fato relevante à sociedade campinense.
Se existisse esse sistema na Câmara de João Pessoa e fossemos convocados, com certeza iríamos para esclarecer a opinião pública.
No dia 10-05-05, houve Sessão Especial requerida pelo Ver. Tavinho, na época ligadíssimo ao ex-Prefeito e agora muito ligado ao atual, solicitou essa Sessão para esclarecer denúncias sobre o Contrato de Limpeza Pública. Com certeza a opinião do Ver. Tavinho é a mesma, pois o problema ainda continua e existem fortes possibilidades da coleta continuar na mão das mesmas empresas que prestam esse serviço desde a gestão anterior e com aumento exorbitante e injustificável dos valores..
Nessa Sessão houve pronunciamento de praticamente todos os vereadores favoráveis a CPI desde que atingisse as duas últimas Administrações. Acredito que todos esses vereadores não mudaram de opinião.
Ao ler o Correio da Paraíba, página A-3, de 20-05-05, o Vereador Luciano Cartaxo, líder do Governo na época, comentou que era a favor de uma CPI do lixo ampliada. Concordo, pois conforme comprovações acima citadas, a situação é anormal.
Dia 21-05-05, assistimos na TV Câmara às 16:00 horas, entrevista com os vereadores Fubá e Pedro Coutinho. Fiquei perplexo quando o mesmo comentou que o Secretário de Finanças da Prefeitura, + Gervásio Maia, é parente de pessoas da diretoria da Líder e. que a Diretoria da EMLUR tinha sido inocente em fazer a cessão para a Líder sem licitação. E quem não tem parentes na Prefeitura, como fica?
Também comentou que o contrato com a Líder , havia sido feito em dezembro de 2004, portanto antes da posse do atual Prefeito. Como se explica isso Sr. Presidente ?
EXEMPLO DO QUE OCASIONA A FALTA DE DECISÃO POLÍTICA:
***** No que se refere a gestão anterior, temos Acórdãos e Pareceres de 06 conceituadas e inquestionáveis Instituições (MPF, TCU, CGU, PF, MPE-PB e TCE-PB), condenando comportamento do Prefeito anterior.
:
Apesar de todos esses Acórdãos e Pareceres dessas 05 respeitáveis e inquestionáveis Instituições que ocasionaram a Operação Confraria, o ex-Prefeito saiu incólume como se nada tivesse acontecido e, inclusive se elegeu Senador para representar a Paraíba ? e, conseguindo o tão combatido e criticado foro privilegiado, muito criticado pela AMB - Associação dos Magistrados do Brasil.
Muitas vezes o povo incauto critica a Justiça, mas, o verdadeiro culpado pela atual situação do Brasil é o próprio povo que vota em político “ficha suja” para representá-los.
O Legislativo (políticos) fazem as Leis, o Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) executam e o Judiciário (Magistrados, Procuradores e Promotores) fiscalizam, são os guardiões das Leis.
***** RESUMO: O QUE HOUVE NA ÉPOCA FOI A FALTA DE DECISÃO POLÍTICA POR PARTE DOS VEREADORES.
***** O que faltou ? Faltou decisão política e maior divulgação ao povo por parte da imprensa local. Essas 06 admiráveis Instituições fizeram excelente trabalho, mas faltou decisão política. Se tivesse havido CPI do lixo e aceitação de nosso pedido de Debate, com certeza a história seria diferente. O povo iria tomar conhecimento com detalhes.
***** No dia 28-09-06, na condição de candidato a Deputado Estadual, enviei centenas de e-mail para TODA A IMPRENSA E POLÍTICOS DA PARAÍBA, DESAFIANDO O EX-PREFEITO PARA DEBATERMOS SOBRE O PROBLEMA DO LIXO, REMEDIAÇÃO DO LIXÃO DO ROGER ENTRE OUTROS ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO. Não houve a mínima divulgação e nunca obtive retorno do ex-Prefeito e de nenhum de seus assessores. Deu o que deu.
Certa vez, autoridades de duas dessas conceituadas Instituições comentaram:
“Você está fazendo no anonimato, sem refletores e holofotes o que caberia a todos os vereadores fazerem”.
Respondi: Estou fazendo isso, porque não admito esse aumento inexplicável e injustificável do serviço de Coleta de Lixo e ao mesmo tempo presenciar nossos irmãos paraibanos nas ruas, nas praças, nas praias e na Câmara se humilhando aos Vereadores mendigando favores e, ao mesmo tempo faltando verbas para a saúde, educação, infra-estrutura, etc.........Seria muito cinismo e falta de escrúpulo de minha parte presenciar esses fato e me omitir aceitando com naturalidade o sofrimento do povo..
Sr. Presidente, respeitosamente peço ao Sr e seus atuais colegas, para que, na condição de pessoa evangélica olhe para as necessidades de seus irmãos tão carentes de assistência dos Serviços Públicos e em um gesto de cristianismo e amor ao próximo, aprove o pedido de CPI do Lixo ou contratem uma empresa de fora da Paraíba para fazer AUDITORIA em TODOS os Contratos e Aditivos da EMLUR, abrangendo a anterior e atual Administração e, com isso sobrariam mais Recursos para investir nas necessidades básica da população.
Na revista ÉPOCA de 17-03-08, saiu suplemento especial cujo título é:
“Lugar de corrupto não (X) é na cadeia”, onde na página 60, com o título “Privilégios e impunidade”, cita o ex-prefeito.
Nessa mesma edição especial, cita centenas de Operações da Polícia Federal, sendo que em nenhuma houve condenação com prisão de qualquer um dos envolvidos e a devolução dos recursos públicos.
Título da página 74: “ O exemplo que vem do Sul”, onde diz: Como os Estado da Região conseguem condenar e manter presos os suspeitos de falcatruas.
Página 80. Título: “A Justiça não é cega para todos” – sub-título: “A corrupção é alimentada pelo sentimento de que o Judiciário só é cruel com quem não tem recursos”. Entrevista à Prof. Maria Tereza Sadek
Concordo: Vejamos: De posse de correspondência com 06 (seis) folhas datada de 22-03-2001, dirigida ao ex-Prefeito relatando os fatos e solicitando audiência e de centenas de documentos e dos Acórdãos/Pareceres dessas 06 inquestionáveis Instituições, entramos com Ação sob o n° 200.2003032.056-8 contra a Administração Municipal/EMLUR na época e o M.M. Juiz da 7ª Vara da Fazenda indeferiu o nosso pedido de Justiça gratuita alegando que morava em bairro nobre – Bessa – Não justifica. Com essa atitude eletizaram a Justiça.
Dentro dessa decisão, se tivéssemos recursos para pagar as custas exorbitantes, com certeza o nosso Direito passaria a ser reconhecido no outro dia ?
Reconhecendo a nossa denúncia o MPE-Curadoria do Patrimônio Público, emitiu Parecer muito bem fundamentado e, no dia 21-06-04, sob o n 200.2004.030537-3, entrou com Ação na 7ª Vara da Fazenda. Esse processo está andando, enquanto o meu estava parado e agora foi arquivado sem julgamento após 06 (seis) anos de espera.
Meus advogados alegavam que não estava andando devido a interferência política. Não concordo e não quero acreditar nessa hipótese levantada pelos meus advogados. Seria
o caos. Inclusive questionei muitas vezes, pessoalmente e por escrito não concordando com essas argumentações de meus advogados.
Página 82.da revista Época de 17-03-08 - Título: “A discussão continua na web” - Centenas de pessoas acessaram e o tema mais questionado foi a IMPUNIDADE.e achei muito interessante a explanação de um internauta que comentou:
“A Polícia prende, a Justiça solta e o povo elege” Esta muito claro que a culpa do atual quadro vergonhoso da política nacional é culpa dos eleitores que não filtram e pesquisam a vida dos seus candidatos antes de votarem..
As Instituições como o TSE, MPF, MPE, AMB, CNBB, OAB, ABI entre muitas outras, estão fazendo campanha a nível nacional para conscientizar o eleitor a não votar em candidatos “ficha suja”, porque são essas mesmas pessoas que irão fazer as Leis.
Entendo a indignação das Autoridades do Judiciário, pois são pessoas que chegaram onde estão devido a sua capacidade e após passarem por rigorosos concursos públicos onde só passa quem tem amplo conhecimento e competência.
Deveria haver o mesmo com toda a classe política, vejamos um exemplo:
Site PMDB-RS-17-03-08 – Comentários:
“De hoje até o início da campanha eleitoral o PMDB do Rio Grande do Sul tem como principais projetos o Curso de Preparação para Candidatos e as Oficinas de Políticas Públicas”
O Curso de Preparação de Candidatos, – que atingirá os 496 municípios gaúchos e é pré-requisito para quem pretende disputar vagas de vereador, prefeito e vice-prefeito – integra o projeto de Ensino a Distância (EAD) e será divido em seis aulas. Entre os temas estão os princípios de administração pública, funções do Legislativo e Executivo e marketing eleitoral. A orientação pedagógica é da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e da Universidade de Brasília (UnB). Após este lançamento no Rio Grande do Sul, a iniciativa será exportada para todo o país”
“Após este lançamento no Rio Grande do Sul, a iniciativa será exportada para todo o país e complementará o Curso Básico de Formação Política que foi criado no RS e hoje é realidade nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, para o qual já estão matriculados até o momento mais de
20 mil alunos”
Todo e qualquer candidato a Vereador a nível Nacional deveria ter pelo menos o mínimo de conhecimento sobre a diferença entre uma Carta Convite, Pregões Eletrônico e Presencial, Concorrência, Inexigibilidade, Empenho etc...., para com isso poder fiscalizar melhor os Recurso Públicos.
O Vereador (Legislativo) não pode ser um mero apreciador de Projetos do Executivo.
Revista VEJA; 19-03-08 – Páginas amarelas - Título: “Escassez de Ètica – Entrevista com
o Embaixador Marcilio Marques Moreira, onde em certo trecho comenta: “quem
respeita a Lei é considerado imbecil”.
***** Sugerimos a Câmara de Vereadores que responda os questionamentos que fizemos em 03 correspondências já protocoladas e aja e se comporte da mesma maneira que o Ministério Público Estadual (Curadoria do Patrimônio Público).
Ao se omitir de assunto de tanta relevância e protuberância, a Câmara poderá incorrer no crime de prevaricação entre outros.
***** Sugerimos que o Tribunal de Contas do Estado, a exemplo da Curadoria do Patrimônio Público, responda a nossa denúncia que protocolamos sob o TCE-PB n° 0144/08, no dia 23-01-08 e emita o seu Parecer/Acórdão sobre assunto tão relevante e grave que se arrasta desde a gestão anterior.
“Esta prática perpetuada há mais de 06 (seis) anos” - trecho do parecer do Dr. Adrio Nobre, onde na folha 11 cita o fato desse serviço ser feito desde a Administração anterior e continuando na atual aproveitando todos os Contratos.
ESSES FATOS REFERENTES AOS CONTRATOS DA EMLUR ESTÃO SENDO AMPLAMENTE DIVULGADO NO PROGRAMA DO CANDIDATO A PREFEITO, PROF. FRANCISCO BARRETO – PTN Nº 19 – EX-SECRETÁRIO DO ATUAL PREFEITO.
O M.D. Promotor Curador do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, também prestou depoimento no Guia Eleitoral no programa do PTN, questionando os Editais, Contratos e Aditivos da EMLUR referente ao Serviço de Coleta e Destino Final do Lixo e cita: “EMLUR é uma “caixinha preta” que precisa ser aberta e que não existe transparência na PM.JP”
Se os Srs requisitarem cópias das gravações, verão a veracidade de nosso comentário. Portanto, após essa divulgação no Guia Eleitoral, esse fato passou a ser de amplo conhecimento público faltando agora apenas a decisão política de parte dos Srs Vereadores.
PERGUNTAMOS: Se não existisse veracidade nesses comentários do Professor Barreto,
porque não contestaram no Guia Eleitoral solicitando o direito de resposta ?.
CONVOCAÇÃO:
***** Convocamos toda a sociedade paraibana para juntos cobrarmos do Srs. Vereadores maior atuação na fiscalização dos recursos Públicos. Vamos exercer nossa cidadania.
***** Na condição de cidadão paraibano extremamente preocupado com a imensa desigualdade social e baixo IDH de nosso Estado, convoco o povo paraibano a começarmos a mudança na atual estrutura política, fazendo grande renovação na Câmara de Vereadores e, com isso, elegermos Vereadores mais identificados com os anseios da comunidade paraibana e mais preocupados com a fiscalização dos Recursos do Erário..
As Instituições funcionam e muito bem. Prova concreta é a Curadoria do Patrimônio Público (MPE-PB), o MP, TCU, CGU e PF.
O gestor Público não pode e nem deve subir impostos, tributos, taxas e serviços sem prévia consulta à Câmara de Vereadores.
O Povo não pode e nem deve se omitir e sim, cobrar dos gestores públicos explicações sobre os cálculos que usaram para chegar a esses incríveis valores.
Portanto, a Administração deveria ter levado ao conhecimento dos Srs. Vereadores e debatido também com a sociedade os motivos desse aumento espantoso.
Precisamos unir nossas forças e, juntos, cobrarmos de alguns dos Vereadores que se omitem, maior fiscalização e rigor na aplicação dos Recursos Públicos.
Se a EMLUR foi criada para fazer esse tipo de serviço e não o faz apesar de toda a estrutura física e funcional (mais de 1.800 funcionários), seria melhor que os Srs. vereadores colocassem em votação na Câmara a extinção desse órgão ocioso e oneroso.
Os Srs. (as) prefeririam: alugar uma casa, um carro ou comprar ? È o que a atual a Administração está fazendo; ao invés de comprar está alugando ou repassando, terceirizando serviços por valores maiores do que poderia efetuar as compras de máquinas, veículos e equipamentos novos.
Fizemos esses questionamentos por escrito na SETRANSP e ao atual Sr. Prefeito Municipal.em correspondências enviadas e protocoladas no Gabinete em 07-10-04, 25-10-05, 23-03-06, 25-01-07 e no dia 10-09-08.
Apostei, votei e acreditei em grandes mudanças e uma verdadeira revolução cultural nos costumes e práticas políticas com o novo Prefeito. A decepção e desencanto foram grandes, pois ao contrário, ao invés de abrir as portas, fechou de vez.
O meu desejo é contribuir para que a Paraíba seja um lugar de OPORTUNIDADES PARA TODOS, independente de cor, raça, ORIGEM, apadrinhamentos políticos e etc......Acredito que conseguirei ver esse sonho realizado.
CONVOCAMOS os eleitores e contribuintes que façamos abaixo assinado enviando e-mail para fmspb@terra.com.br; fms@pcrfloriano.com.br , pois é inexplicável fazerem esse Edital sem haver debate com a Câmara, a sociedade e o contribuinte paraibano em geral. Repassem aos seus amigos e contatos para somarmos em prol da população pessoense.
Logo que recebermos esses e-mails, entregaremos a todos os Srs. Vereadores. Estamos em ano de eleição e, com certeza, o povo irá cobrar dos Srs. Edis.
O pedido de nulidade da Concorrência n° 002/07-EMLUR, por parte da Curadoria do Patrimônio Público, que está sub judice, foi uma magnífica vitória, pois com isso dará mais tempo para ser debatido na Câmara e com toda a sociedade pessoense. Afinal, trata-se de vultosa quantia de recursos do contribuinte paraibano.
Devemos nos conscientizar que a fiscalização do erário público por parte dos Srs. Vereadores não é favor, e sim, é obrigação Constitucional e Regimental.
Ao fazer essas denúncias não ganhei nada, mas tenho a consciência tranqüila do dever cumprido ao exercer minha cidadania cujo resultado, com certeza irá beneficiar a toda a sociedade e, conseqüentemente nossos irmãos pessoenses mais necessitados e carentes de Serviços Públicos de melhor qualidade.
Deixarei para minhas filhas e netos um legado de luta em favor dos mais necessitados e luta incessante em defesa da melhor aplicação dos Recursos Públicos e conseqüentemente melhor distribuição de renda.
Omissão e subserviência não existem em meu dicionário.
Satisfeito ainda ao ver que existem Instituições como é o exemplo do MPE-PB/Curadoria do Patrimônio, MPF, CGU, PF, TCE-PB, TJ-PB e FOCCO, composto de pessoas sérias, íntegras e competentes que muito bem representam essas Instituições.
REPITO: o que está faltando a nível nacional é vontade política de rever esses escândalos que envergonham a classe política e até mesmo a nossa imagem no Exterior.
Em minha modesta opinião, se esse quadro não mudar logo, corremos um sério risco de um retrocesso político com fortes reflexos na nossa frágil democracia. O povo, ao qual estou incluído, não agüenta mais esse clima generalizado de impunidade.
A sociedade brasileira precisa se conscientizar de seus direitos e deveres e cobrar mais dos nossos representantes e deixar de assistir diariamente na mídia Escândalos e Operações como se estivessem assistindo uma novela, um filme, uma partida de futebol, uma festa junina ou um show qualquer, etc...
Estão tirando da boca de nossos filhos e ninguém reage. A omissão se generalizou e a bandalheira se banalizou. São recursos oriundos de nossos impostos que são desviados de atividades essenciais e primordiais como é a educação, saúde, segurança, etc....
Para mim, um dos maiores exemplos de omissão na Paraíba é o Bairro do Bessa, onde moram pessoas de classe média e diversos políticos, entre os quais o Líder do anterior e atual Prefeito. Vai terminar o mandato e não fizeram nada pelo Bairro. O mínimo que poderiam fazer é explicar os motivos que os levaram a não fazer nada. O povo merece explicação dos Poderes Executivo e Legislativo, afinal paga os Impostos para ver resultado.
Não devemos confundir cidadania com rebeldia.
Nunca fui de me omitir de minhas obrigações como cidadão e seria muito cinismo e falta de escrúpulo de minha parte ao ver acontecer esse aumento absurdo de mais de R$ 94 milhões e ficar omisso e conivente com essas incoerências.
Portanto, reitero a Convocação de toda a sociedade pessoense para juntos cobrarmos, maior fiscalização dos recursos Públicos de parte de alguns dos Srs. Vereadores que estão se omitindo.
Reiteramos: Se julgarem necessário, estamos preparados para realizar debate sobre esse PROBLEMA DO LIXO EM NOSSA CAPITAL com qualquer pessoa da Administração Municipal e Vereadores.
Dia 25-03-08 às 19h45min, entramos no site da Secretaria Municipal da Transparência Pública e enviamos mensagem para a Ouvidoria no espaço “Fale conosco” - cópia em anexo.
O motivo de enviarmos essa mensagem, é que, alem de protocolarmos correspondência no dia 24-01-08 no FOCCO, MPE-PB, TCE-PB, SETRANSP E NA PRESIDÊNCIA DA.CÂMARA e, apesar dos inúmeros telefonemas, até a data de hoje não obtivemos nenhuma resposta sobre o encaminhamento e providências tomadas pela Mesa Diretora da Câmara e da SETRANSP sobre esse caso sério e muito grave
Estamos enviando novamente para a Câmara de Vereadores, porque, alem da SETRANS, foram as duas únicas Instituições que nunca se manifestaram sobre estes questionamentos e pedidos de IMPUGNAÇÕES.
Os Srs. Vereadores não devem se omitir, principalmente em ano de eleição, oportunidade em que a população cobra mais atuação e zelo com o Erário Público e, nem mesmo carregar em seus currículos políticos o pecado da omissão em caso tão grave..
A omissão gera a submissão, subserviência, clientelismo e a corrupção.
Quanto a SETRANSP, estamos aguardando resposta da correspondência com 22 folhas e 114 páginas de documentos comprobatórios dirigida ao Sr. Prefeito e protocolada dia 10-09-08 diretamente no Gabinete.
Aproveitamos para informar que após protocolarmos, estaremos enviando cópias desta correspondência para a UVB (União dos Vereadores do Brasil- www.portaluvb.org.br ) ABRACAM (Associação Brasileira das Câmaras Municipais),
INTERLEGIS, FOCCO, Ministérios Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado, API, ABI, CNBB, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Órgãos ligados ao Meio Ambiente, Entidades SITES e ONGs ligadas a ética e moralidade no trato com o Erário Público, imprensa local e também para conhecimento da sociedade paraibana.
Sendo o que tínhamos para o momento e, cientes de nosso pedido de resposta e encaminhamento sobre essas correspondências protocoladas, aproveitamos para renovar os nossos votos de estima, respeito e consideração.
Atenciosamente
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Floriano Marques da Silva - fmspb@terra.com.br – www.pcrfloriano.com.br
Fone/fax: (83) 3246-1381 - 9924-9964 - fms@pcrfloriano.com.br